Bancada evangélica está tentando suprimir o direito dos professores de livre cátedra?

Nesta terça-feia (08/05) a comissão especial destinada a assinar o projeto de lei Escola Sem Partido, dirigido pela bancada evangélica, apresentou um texto favorável a proposta.

O texto proíbe o uso da palavra ‘gênero’ e da sentença ‘orientação sexual’ em sala de aula nem mesmo em disciplinas complementares ou facultativas,  e foi assinado pelo deputado Flavinho (PSB-SP) .

Bancada evangélica está tentando suprimir o direito dos professores de livre cátedra?
Bancada evangélica está tentando suprimir o direito dos professores de livre cátedra?

“A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”, diz o parecer.

O deputado Flavinho disse em seu voto que a maioria esmagadora tanto de intelectuais quanto da população em geral acredita que homem é homem e mulher é mulher. De acordo com ele, não há precedente que prove que “uma sociedade sexualmente plural seja realmente sustentável a longo prazo”. “O que sabemos por experiência concreta é que uma cultura heteronormativa foi imprescindível à perpetuação da espécie humana e ao desenvolvimento da civilização ocidental.”

A proposta é que a lei seja aplicada em livros didáticos, provas de concurso, avaliações para ingresso no ensino superior (ex: ENEM, PAS, etc.), instituições de ensino superior e provas de concurso para docente.

Ela também prega que o professor deve ser neutro dentro de sala, não podendo fazer propagandas política-partidárias, nem incentivar os alunos a participarem de manifestos públicos, atos ou passeatas. Sendo descrita esta atitude como respeito ao direito dos pais de darem a educação moral dos filhos de acordo com suas próprias crenças.

O substitutivo, espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente, foi apresentado em uma sessão composta somente por membros da bancada evangélica e prevê a fixação de cartazes em salas de aulas com os “deveres do professor”, em local que “possam ser lidos por estudantes e professores” e tenha a dimensão de 70x50cm.

Escola Sem Partido

1 – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2 – O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3 – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4 – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa —isto é, com a mesma profundidade e seriedade—, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5 – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6 – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Críticas

Uma polêmica foi causada por conta da proposta, seus críticos afirmam que ela tem o propósito de suprimir quase totalmente o direito dos professores de livre cátedra. Em 2016, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a inclusão do projeto na base nacional curricular, afirmando que a proposta é inconstitucional.

O avanço da Escola Sem Partido na câmara mostra para os críticos uma ‘censura’ política dentro das instituições de ensino, como a bancada evangélica que perpetua a ideia do projeto chega a discussão o fato do Estado ser laico, sendo assim, a religião que supostamente influência esta proposta não poderia estar infundada dentro da política, pois isso fere o Art. 19, inc. I e o Art. 5º, inciso VI da Constituição da República Federativa de 1988, que determina a liberdade religiosa.

Já o presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), afirma que a proposta apenas possibilita “acesso à informação”. “Não há nenhuma novidade, tudo que está ali já é previsto pela Constituição”, afirma ele. Ele diz que há a pressão para proposta que preveja punição dos professores, mas que essa medida deve ser analisada posteriormente, caso o texto atual não “tenha efeito”.

A votação do projeto está prevista para o final de maio, mas a apreciação da proposta deve se alongar por diversas sessões, uma vez que devem ser apresentados votos em separado e que o projeto deverá ser objeto de debate acalorado.

Fonte: Folha de São Paulo.

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