Juiz suspende entrada de venezuelanos no Brasil

O juiz federal da 1ª Vara da Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, suspendeu a entrada de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima. A resolução foi tomada após a Advocacia-Geral da União  (AGU), Ministério Público Federal e Ministério dos Direitos Humanos se manifestarem contra o decreto Estadual 25.681, sobre o rigor de segurança pública e forças policiais na fronteira.

Juiz suspende entrada de venezuelanos no Brasil
Juiz suspende entrada de venezuelanos no Brasil

A AGU disse que vai recorrer. Ainda alegam que essa medida prejudica os venezuelanos que entraram no país, além de interferir no que seria competência da justiça federal. Já o juiz diz que “é imperioso rechaçar a ideia de que, em matéria da imigração, a União tudo pode, e os estados e municípios tudo devem suportar”.

“O ônus dessa política deve ser repartido por todos e não suportado por apenas um”, acrescentou o magistrado, ao afirmar que o Brasil acolhe os imigrantes venezuelanos “desde que eles fiquem em Roraima”.

Barreto ainda avaliou um  “balanço das medidas adotadas até então e a implementação de outras mais efetivas que garantam o acolhimento humanitário dos imigrantes venezuelanos, mas também assegurem a fruição dos direitos a garantias dos brasileiros e acelerem o chamado processo de Interiorização”.

O decreto foi assinado pela governadora, Suely Campos, e permite que o estado controle a entrada nas fronteiras, e ainda afirmou que vai limitar o acesso a serviços de saúde, como hospitais.  O grande fluxo de venezuelanos, acrescentou a governadora, estaria trazendo impactos na área de segurança em cidades do estado.

Fonte: Agência Brasil. Foto de capa: InfoMoney 

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